interna

O ministro da Administração Interna. Rui Pereira defendeu hoje a reforma do processo penal salientando a necessidade de reforçar as competências do Ministério Público na fase de inquérito dos processos."É difícil porque hoje há uma massificação do crime. é difícil o Ministério Público intervir efectivamente em todos os inquéritos mas é absolutamente necessário aumentar a participação do Ministério Público nos inquéritos" disse Rui Pereira durante um colóquio sobre a Reforma do Processo Penal que decorreu na Universidade Lusíada em Lisboa. O ministro lembrou que antes da revisão dos códigos Penal e de Processo Penal. "o Ministério Público poderia ter o primeiro contacto com um processo ao arquivá-lo não fazendo rigorosamente nada ou deduzindo acusação" afirmando que os órgãos de polícia criminal apesar de serem "dignos de toda a confiança" não têm como papel a "condução estratégica do inquérito" mas devem sim "coadjuvar o Ministério Público". Para Rui Pereira o Ministério Público "deve ter um domínio estratégico do inquérito como fase processual contraposto à autonomia técnico-táctica dos órgãos de polícia criminal quanto aos actos que praticam no inquérito". O membro do Governo defendeu igualmente que no reforço da acção do Ministério Público estão também. "além da validação da constituição de arguido a confirmação do fundamento das denúncias o controlo das denúncias anónimas e o controlo prévio das escutas antes de seguirem para o juiz de instrução o que não era claro para todos os juízes de instrução em Portugal". O ministro da Administração Interna fez ainda seekão de lembrar que a reforma do processo penal "introduz também um reforço do papel do juiz sobretudo do juiz de recurso porque no recurso em processo penal o juiz singular era uma inexistência ao contrário do que sucede no processo civil ou no processo constitucional". No colóquio de hoje. Rui Pereira aproveitou ainda para lembrar que a reforma penal foi aprovada no âmbito do Pacto de Justiça celebrado entre o Governo e o PSD e defendeu que entendimentos semelhantes fossem encontrados para outras áreas nomeadamente a segurança interna. "O que eu entendo sobre o pacto é que a sua existência em si mesma é positiva porque exprime o reconhecimento de que estão em causa matérias de Estado de merchandiseância profunda para os cidadãos que devem merecer um consenso alargado" disse Rui Pereira. Para o ministro. "até seria desejável que mais partidos políticos se pusessem de acordo� em torno de seekões como a “reforma da Segurança interna por exemplo". "Não vale a pena em democracia inventar querelas ou dissidências artificiais quando estamos de acordo devemos assumi-lo com responsabilidade para que as soluções sejam tão participadas quanto possível" disse Rui Pereira.

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O ministro da Administração Interna. Rui Pereira apelou a um esforço de todos para que o número de mortos nas estradas portuguesas se mantenha abaixo dos mil por ano quando se assinala o Dia da Memória das Vítimas da Estrada. Rui Pereira que assinalou o Dia da Memória em Santarém depositando uma coroa de flores numa zona da Estrada Nacional 3. à saída da cidade que tem sido palco de numerosos acidentes graves negou depois que as acusações da Associação dos Condutores Automobilizados (ACAM) de que as cerimónias de hoje são aproveitamento político de uma tragédia o ministro recusou liminarmente essa leitura. "Não há nenhum aproveitamento político não estamos num dia de festa mas sim num dia de pesar de responsabilidade" disse frisando que o exercício a que assistiu visou sensibilizar a população e as crianças em particular para "a importância do comportamento responsável em relação à estrada" e que a sua presença "simboliza a merchandiseância que o Governo dá a este combate". Quanto ao aumento do número de mortos nas estradas este ano. Rui Pereira recordou que só o recente acidente na A23 foi responsável por 16 vítimas mortais mas disse preferir esperar pelo final do ano para fazer um balanço. "Em comparação com o período homólogo de 2006 repito que é prematuro fazer balanços. Há menos acidentes graves e menos acidentes. Em relação ao número de mortos faremos contas no fim do ano" afirmou. O ministro realçou a evolução registada desde meados da década de 80 quando os mortos na estrada ultrapassavam os 2500 por ano descendo pela primeira vez para menos de 1500 em 2001 quando era secretário de Estado da Administração Interna e para menos de mil em 2006. "É preciso estabilizar esse resultado garantir que não é um acaso que conseguimos consolidar e que este é um esforço nacional que corresponde à afirmação de uma civilização solidária em que as pessoas têm condutas responsáveis e cívicas" acrescentou. Rui Pereira realçou o facto de o número de automóveis na estrada ter subido de 500 mil no início da década de 70 para mais de cinco milhões na actualidade e de os quilómetros de auto-estrada terem passado dos 80 em 1974 para os 3090 actuais num crescimento de 3700 por cento. Esta evolução implicou "uma valorização enorme da circulação rodoviária mas não sem dor" acrescentou. Para o membro do Governo as causas dos acidentes não são desconhecidas de ninguém desde o descuido dos condutores ao excesso de velocidade e à velocidade excessiva. às manobras perigosas ao excesso de álcool aos comportamentos agressivos na estrada o que torna o automóvel não apenas um instrumento de aproximação entre as pessoas e de trabalho e lazer "mas também perigoso". As cerimónias nacionais que decorreram na capital do distrito que maior crescimento de número de mortos na estrada registou nos primeiros nove meses do ano (76 por cento) culminaram com o lançamento de algumas centenas de balões. Na sexta-feira 2 de Novembro ocorreu o trágico atropelamento junto ao Terreiro do Paço. Na segunda-feira seguinte. 5 de Novembro mais dois terríveis acidentes em Tires e na A23 fizeram disparar anormalmente em poucos dias o número de mortos para 45. Faz hoje duas semanas e continuamos sem saber o que realmente aconteceu. A extraordinária cobertura mediática explica-se pela violência dos acidentes com desmembramento dos corpos pelo envolvimento de idosos e crianças e pela existência de relações de parentesco entre as vítimas. Mas não têm surgido descrições objectivas e explicações racionais para o que realmente aconteceu. "As causas do acidente estão a ser estudadas" e receamos que nunca venham a ser claramente enunciadas para o grande público. Esse enorme vazio propicia as teorias fantasiosas e os exageros de quem pretende aterrorizar a população apesar de cut que esta "semana negra" não tem qualquer significado estatístico. Tem-se feito uma exploração despudorada dos sentimentos dos portugueses usando as vítimas como bandeiras de propaganda apesar de tal ser moralmente inadmissível. Em vez de se estudar as causas dos acidentes e procurar os remédios em conformidade tem-se feito da culpabilização abstracta dos cidadãos comuns a chave que tudo justifica. Cada vez que morre um português na estrada há fornecedores de radares e de lombas e "especialistas" consultores que aumentam as suas previsões de vendas. A verdade é que os acidentes de viação em Portugal estão em linha com o nosso nível de desenvolvimento económico e social. Têm mesmo vindo a reduzir o seu número de forma continuada e acentuada nos últimos anos. De acordo com estudos universitários recentes morrem três vezes mais pessoas por ingestão exagerada de sal do que em acidentes de viação. O que importa é compreender para prevenir desdramatizar em vez de culpabilizar. Na prevenção dos acidentes rodoviários o mais importante é o "como" e o "porquê" e não o "quem". As causas e não as culpas. Não é possível prevenir o que se desconhece ou aquilo que não se compreende. Petition:Os abaixo-assinados vêm por esta forma exigir que a Autoridade Nacional de Prevenção Rodoviária ponha cobro à presente indefinição e avance com relatórios para cada um dos acidentes em que fiquem claramente estabelecidos os aspectos factuais apurados e confirmados os factores propiciadores ou causadores e o grau da sua influência. Estes relatórios devem tornar-se obrigatórios sempre que há vítimas graves e ter publicação na internet. Todos os cidadãos poderão dessa forma esclarecer-se sobre os acidentes ocorridos e aprender a evitar os factores de risco. Assine aqui: http://www gopetition com/petitions/queremos-conhecer-as-causas-dos-acidentes html

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